ECTN / BESC: O que é, para que serve e onde é obrigatório

10-07-2025

O que é o ECTN ou BESC?

ECTN significa Electronic Cargo Tracking Note (Nota Eletrónica de Acompanhamento de Carga).

Também é conhecido como BESC (Bordereau Électronique de Suivi des Cargaisons, em francês).

É um documento obrigatório exigido por vários países africanos, que permite aos governos acompanhar e controlar as cargas que chegam aos seus portos antes da partida do navio.

Para que serve o ECTN?

O ECTN tem várias finalidades, entre elas:

🛃 Controle aduaneiro antecipado: Garante o controlo prévio da carga e dados fiscais

🚢 Gestão portuária eficiente: Ajuda os portos a preparar receção de cargas

💰 Prevenção de evasão fiscal: Evita subfaturação e omissão de mercadorias

📈 Estatísticas comerciais fiáveis: Permite monitorizar o comércio externo em tempo real

Em que países é exigido o ECTN / BESC?

Este documento é obrigatório em vários países da África Ocidental e Central, especialmente países francófonos.

🇦🇴 Angola* : ECTN (revogado em 2020) - Atualmente suspenso, mas pode ser reativado

🇧🇯 Benim (BESC): Obrigatório, sujeito a penalizações

🇧🇫 Burquina Faso (BSC): Exigido mesmo para trânsito (via Togo, Benim, etc.)

🇨🇲 Camarões (BESC): Também conhecido como ECTN, Penalizações severas por ausência

🇨🇬 Congo (Brazzaville) (ECTN): Obrigatório antes do embarque, Emitido por agentes autorizados

🇨🇩 RDC (Congo-Kinshasa) (FERI (variante do ECTN)): Nome local diferente, mesma função

🇨🇮 Costa do Marfim (BSC): Documento semelhante, necessário para todos os portos

🇬🇦 Gabão (BIETC): Nome local diferente, emitido fora do país (ex: Bélgica, França)

🇬🇼 Guiné-Bissau (BESC): Aplicável a todas as cargas marítimas

🇬🇶 Guiné Equatorial (BESC): Controlado pela Autoridade Portuária, exigido mesmo para cargas em transbordo

🇲🇬 Madagáscar (BSC): Único país que exige BSC para aéreo e marítimo

🇲🇱 Mali (BSC): Mesmo para cargas em trânsito via Senegal ou Costa do Marfim

🇳🇪 Níger (BSC): Exigido para trânsito via Togo ou Benim

🇨🇫 Rep. Centro-Africana (BSC): Exigido via Camarões

🇸🇳 Senegal (BSC): Obrigatório para todos os fretes / portos

🇹🇬 Togo (BESC): Documento obrigatório para entrada

⚠️ A lista pode mudar com novas legislações — é essencial confirmar sempre com o transitário ou agente portuário local antes do envio.

Países com ECTN suspenso:

🇬🇭 Gana | CTN (suspenso desde 2018) | 🚢 Marítimo |
🇦🇴 Angola | ECTN (suspenso desde 2020) | 🚢 Marítimo |

⚠️ Importante: mesmo quando suspenso oficialmente, alguns portos ou despachantes locais podem continuar a solicitar "voluntariamente" o documento como precaução.

Em que modos de transporte se aplica?

O ECTN aplica-se exclusivamente a cargas marítimas.

🚢 Marítimo (FCL/LCL, RO-RO, breakbulk) ✅ Sim (obrigatório)

✈️ Aéreo ❌ Não

🚛 Terrestre ❌ Não

Pode aplicar-se tanto a contentores completos (FCL) como a carga fracionada (LCL) e a veículos.

⚠️ Exceção: Madagáscar — aplica o BSC também a transporte aéreo

Madagáscar é, até o momento, o único país africano a exigir BSC para cargas aéreas (não apenas marítimas).

O que é necessário para emitir um ECTN?

Normalmente, o despachante ou transitário reúne a seguinte documentação para solicitar o ECTN:

Documento Obrigatório?

🚢 Bill of Lading (B/L): Obrigatório
🧾 Fatura comercial (Invoice): Obrigatório
📦 Packing list : Obrigatório
🆔 Certificados específicos (ex: fumigação, origem) : Depende do país
💵 Comprovativo de pagamento de taxas : Obrigatório

A emissão é feita através de portais oficiais designados por cada país, ou por agências autorizadas (muitas vezes fora do país de destino).

Quanto custa o ECTN?

Os custos variam por país, mas geralmente incluem:

Taxa administrativa (entre 50€ e 150€)
Taxa por contentor (ex: 40' = 80–100€, 20' = 60–80€)
Multa por atraso ou embarque sem ECTN: pode chegar a 500–2.000€ por contentor, além de bloqueio da carga no destino.

O que acontece se não tiver ECTN?

Se enviares carga para um país que exige ECTN sem o documento, podes enfrentar:

Consequência Impacto real

❌ Multa no destino: Penalizações pesadas por contentor
🚫 Retenção da carga no porto: Atrasos de semanas + custos extra
📉 Reputação afetada: Clientes perdem confiança no exportador

🇲🇬 Madagáscar — Caso especial

Documento exigido: BSC (Bordereau de Suivi des Cargaisons)
Aplica-se a:
✅ Carga marítima
✅ Carga aérea (exceção única em África)
Plataforma de emissão: GASYNET
- Sistema oficial do governo malgaxe para controlo de carga
- Permite emissão gratuita do BSC
- Interface simples e digital, sem necessidade de intermediários
- Emissão deve ser feita antes do embarque
Documentos necessários: fatura, conhecimento de embarque, packing list

Observação prática:
Exportadores podem solicitar diretamente o BSC no portal GASYNET, de forma rápida e sem custos — algo que diferencia Madagáscar positivamente de outros países africanos, onde o processo costuma envolver agências externas e taxas elevadas.

Conclusão

O ECTN/BESC é um requisito aduaneiro essencial para exportações marítimas para vários países africanos. Ignorar esta exigência pode resultar em custos elevados, atrasos e bloqueios alfandegários.

É responsabilidade do exportador, despachante ou transitário garantir que o ECTN seja emitido corretamente antes da partida do navio.

Recomendações práticas

Confirmar sempre com o transitário antes do embarque, mesmo para países de trânsito (como Mali, Burquina Faso, Níger).
Usar agentes oficiais para emitir o ECTN/BESC e evitar intermediários não autorizados.
Ter o documento emitido e validado antes do embarque — não basta "solicitar".